O projeto, de autoria do vereador Alvorlande Cruz, prevê que a cobrança da taxa não poderá ser superior ao que é cobrado no sistema de estacionamento municipal “Zona Azul”, com validade de quatro horas para veículos automotores, motocicletas e similares. No Recife, tramita um projeto na Câmara Municipal, de autoria da vereadora Vera Lopes (PPS), em sentido contrário.
Ela propõe que os donos de shoppings centers sejam proibidos de cobrar taxa de estacionamento, tal como se faz hoje em Salvador (BA).
A Lei do vereador petrolinense prevê também a isenção de estacionamento para os clientes que comprovem despesas correspondentes a pelo menos vinte vezes o valor da taxa e para os proprietários das lojas e estabelecimentos comerciais. Também ficarão isentos do pagamento de taxa pessoas com necessidades especiais e idosos.
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