A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, no dia 2 de dezembro, o Projeto de Lei 6966/06, do deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE),que cria a profissão de “cuidador”. Segundo o texto, esse profissional tem por finalidade o serviço domiciliar extrainstitucional de saúde,prestado a pessoas cuja saúde debilitada, idade avançada ou limitação temporária ou crônica as impeçam de realizar, sem ajuda, tarefas básicas da vida cotidiana como locomoção, alimentação ou higiene.Para exercer a profissão, é exigida a conclusão do ensino fundamental e de curso de qualificação básica para a formação de cuidador. O conteúdo programático desse curso será estabelecido pelo Ministério da Saúde. As atribuições do cuidador podem incluir a companhia a pessoa necessitada, ações de higiene, passeios e vigilância.O projeto será analisado ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Por: Francys Maya
domingo, 13 de dezembro de 2009
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