O governador eleito de Pernambuco, Paulo Câmara(PSB), fez a sua estreia nesta terça-feira no fórum dos governadores do Nordeste que se realizou em João Pessoa (PB).
Segundo ele, essas reuniões são importantes porque foi a partir de uma reunião como esta que se iniciou o debate sobre a revisão do indexador que corrige a dívida dos Estados e Municípios.
A proposta já foi aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
Ao discursar no fórum, o governador eleito disse o seguinte: “O ano de 2015 não será fácil para ninguém, nem para a União, nem para os Estados e nem para os Municípios. Teremos o desafio de manter o crescimento do Nordeste para que continue nesse ritmo atual, manter a geração de empregos e ter os investimentos acontecendo com obras estruturadoras”.
Participaram da reunião 8 dos 9 governadores do Nordeste, após o que foi discutida e aprovada a “Carta de João Pessoa” com as principais reivindicações da região e a manifestação da disposição para o diálogo com o governo federal.
“Essa Carta é o início de uma colaboração para o debate nacional e Pernambuco se coloca como um parceiro”, disse Paulo Câmara.
Ele defendeu a realização de uma reforma tributária ainda em 2015, que leve em consideração a questão do desenvolvimento regional, “pois hoje existe uma insegurança jurídica em tornos dos incentivos concedidos ao Nordeste, o que dificulta a atração de novos investimentos para a região”.
Pregou também mudanças no financiamento da área de Saúde lembrando que há 20 anos a União era responsável por 80% do financiamento do setor e hoje esse percentual é de apenas 45%.
Outro ponto destacado por Paulo Câmara foi a implantação de uma política nacional de segurança através de uma cadeia que inclua União, Estados e Municípios.
Todos os governadores fizeram questão de lembrar o programa “Pacto Pela Vida”, implantado em Pernambuco no primeiro ano de gestão do governador Eduardo Campos, que, durante sete anos seguidos, conseguiu reduzir o número de homicídios no Estado.
“É uma luta de todo dia. Não se pode descansar em nenhum momento”, ressaltou o governador eleito de Pernambuco.
A “Carta da Paraíba” apresenta 15 sugestões para o Governo Federal, entre elas a votação pelo Supremo Tribunal Federal do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4917, que permite a entrada em vigor da lei de royalties do petróleo; a redefinição do papel da União com a construção de uma política nacional que contemple a modernização das Forças de Segurança dos estados (polícias militar, civil e bombeiros), a implantação de um plano nacional integrado de combate às drogas e armas; investimentos na infraestrutura logística de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos do Nordeste; a criação de uma linha de crédito especial – a Proinveste Nordeste – no primeiro trimestre de 2015 para investimento em infraestrutura nos estados, e reforço à política educacional de qualificação do ensino básico e de expansão do ensino técnico e superior.
Os governadores defenderam também a investigação de todos os casos de corrupção que ocupam o noticiário da mídia, mas ressaltaram que o país “não pode ser o da agenda negativa e única”.
Eles defenderam também o fortalecimento do Banco do Nordeste, da Sudene, do Dnocs, da Codevasf e da Chesf e o apoio do governo à aprovação da PEC 57/1999, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semiárido.
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