Presidente da Amupe defende lei que obriga prefeitos a ajudar na transição para sucessores

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Em conversa com o jornalista Jamildo Melo na manhã desta terça-feira (7), o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), defendeu a lei de responsabilidade de transição, que obriga os prefeitos que estão deixando o mandato a contribuir com a transição da máquina pública para os sucessores. "Ela preenche um vácuo na legislação e ajuda a acabar com uma visão mesquinha de quem faz isso", afirmou, sobre os gestores que dificultam a o acesso às informações da prefeitura para prejudicar os novos prefeitos. A lei, de autoria da deputada estadual Raquel Lyra (PSB), foi sancionada nessa segunda (6) pelo governador Eduardo Campos (PSB).

"Esse tipo de prática não é comum. Mas acontece ainda em um percentual considerável", explicou Patriota. Em 2013, o Ministério Público de Pernambuco diz ter encontrado 48 casos de problemas relacionados a transição da última eleição. "Quem entrar [nessa situação], vai passar um ano para se encontrar e acertar o passo", disse.

Segundo Patriota, os casos são mais comuns em eleições onde há uma renovação grande dos quadros políticos nos municípios. "É preciso criar uma cultura na democracia de alternância dos poderes", afirmou. A Amupe foi uma das instituições procuradas por Raquel Lyra na hora de apresentar o projeto.

2014

Para este ano, o calendário da Amupe inclui a realização de um Congresso dos Municípios no final de março. O encontro deve ocorrer no Centro de Convenções, em Olinda, e busca contribuir com a troca de experiências exitosas de gestão entre as cidades.

Patriota explica que o calendário deve ser mais restrito por 2014 se tratar de um ano de Copa do Mundo e de eleições. Em abril, a entidade deve participar da XVII marcha dos prefeitos, em Brasília para cobrar mais recursos para a esfera municipal.