PPP da Compesa é questionada pelo TCE

Um relatório preparado por auditores do Núcleo de Engenharia do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sugere que o governo estadual não homologue o resultado da licitação da Parceria Público Privada do Saneamento, a PPP da Compesa. O documento aponta sobrepreço de R$ 2,1 bilhões no total da operação, majorando a remuneração do consórcio vencedor ao longo dos 35 anos de vigência da PPP. O consórcio Grande Recife, formado pelas empresas Foz Brasil, do grupo Odebrecht, e Limac, foi anunciado no dia 17 como vencedor da concorrência bilionária, mas o resultado não foi oficializado com sua publicação no Diário Oficial.
O relatório cita “irregularidade” ao apontar como elevado o percentual de 8,41% à taxa interna de retorno, que fixa o lucro da parceira privada com as atividades da Compesa, levando a projeção de faturamento para R$ 18 bilhões pelos 35 anos de concessão do serviço. Mas os auditores alegam que esse percentual deveria ficar entre 6% e 6,5%, tomando por base outras PPPs no País, o que reduziria o valor total da operação para R$ 15,9 bilhões, diminuindo também a margem de lucro da empresa que entrar no negócio e os riscos ao erário.
Uma vez fixado o valor em R$ 18 bilhões no contrato, caso esta meta não seja batida, o governo e a Compesa teriam que cobrir a diferença. O ônus ficaria para os cofres públicos e isso poderia ter um reflexo direto nas contas de água.
O auditor Adriano Cisneiros, substituto de Loreto durante as férias dele, que vão até o dia 8, informou nessa quinta-feira que, por enquanto, não vê necessidade de emitir uma medida cautelar suspendendo a contratação do consórcio. “Recebi a garantia verbal de Milton Coelho (secretário de Governo, responsável pela PPP) de que não haverá assinatura de contrato sem haver um entendimento entre governo e TCE”, afirmou.
Cisneiros ponderou que o tema é delicado porque não há parâmetros de outras PPPs sobre o mesmo tema para avaliar se a taxa de retorno é elevada. “O relatório toma por base PPPs em outras atividades, não em saneamento, que tem suas singularidades”, disse. Ele também frisou que o caso está em fase preliminar de análise: ainda devem ser colhidos os argumentos do governo, da Compesa e das empresas vencedoras da concorrência para justificar o percentual.
Durante a preparação do relatório, o TCE emitiu ofícios ao secretário, sugerindo a suspensão do processo. Milton respondeu que não encarava o caso como irregularidade, mas como “divergências técnicas” a serem esclarecidas, sem, contudo, mencionar eventual entendimento com o tribunal.