O pernambucano que anda espantado com o aumento excessivo nas contas de luz dos meses de dezembro e janeiro tem várias maneiras legais de pedir uma revisão nos valores. É direito do consumidor solicitar, antes de tudo, a verificação de leitura do medidor em casos de cobranças muito acima do normal.
O primeiro passo é procurar a própria Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), pedindo essa checagem. Se a empresa mantiver o valor cobrado e o cliente continuar contestando-o, deve-se procurar a Ouvidoria da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe). Permanecendo a insatisfação, cabe ainda acionar a Ouvidoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Outra saída é recorrer ao Procon de Pernambuco ou o da cidade onde o cliente reside, caso acredite estar sendo lesado.
Até o momento, a Arpe tem recebido um número considerado normal de reclamações através do 0800-281-3833, número de sua ouvidoria. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, as denúncias estão sendo analisadas individualmente. A recomendação da Aneel é de sempre procurar primeiro a Arpe. Porém, quem está com a mão na cabeça com a conta custando até o dobro do normal nesse começo de 2010 pode recorrer ao 167, telefone da Ouvidoria da agência nacional. A ligação é gratuita para qualquer Estado do País, exceto se for feita por celular.
O cliente receberá um número de registro da reclamação. A Aneel leva 15 dias para dar uma resposta. Contudo, antes de se dirigir a um órgão de regulação ou de defesa do consumidor, é bom checar a leitura do medidor de energia e ver se ele apresenta um número inferior ao que consta na última fatura ou se o equipamento está funcionando incorretamente para checar se a cobrança foi equivocada.
O “susto da conta de luz” tem acometido apenas os clientes pernambucanos do Grupo Neoenergia. A empresa controla também a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) e a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba). Nesses Estados, entretanto, segundo informaram os Procons de cada um deles, não há reclamações de aumentos excessivos por parte da população. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) confirma que os valores das contas de luz da maioria dos brasileiros sofrem incremento no final do ano, em função da chegada do verão e aumento no uso de ventilador e de ar-condicionado, assim como alta no consumo de energia de equipamentos como geladeiras e freezers, que trabalham mais para gelar com o clima mais quente.
Essa tem sido a justificativa da Celpe para o fenômeno das faturas mais caras. O que tem chamado atenção no caso de Pernambuco é um encarecimento acima de 10%. Há vários casos onde o aumento foi maior que 70%, alguns chegando a 100%.
O deputado federal Eduardo da Fonte adiantou que, quando o Legislativo retornar do seu recesso, no dia 1º de fevereiro, haverá uma movimentação para solicitar uma auditoria da Aneel para averiguar o que aconteceu no Estado.
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